Política de reembolso

Os valores pagos pelos compradores são creditados diretamente na conta do organizador por meio do gateway de pagamento. A plataforma não recebe nem custodia esses valores.

Estas regras buscam proteger, na medida do possível, todo o ciclo da venda — o comprador, o organizador e a plataforma. Elas deixam claro, de antemão, quem responde por cada etapa, indicam ao comprador o caminho correto de devolução e dão previsibilidade ao organizador, reduzindo o risco de prejuízo para qualquer um dos envolvidos. Nem toda devolução pode ser garantida — parte depende dos bancos e dos mecanismos do Banco Central —, mas as regras buscam o melhor resultado possível para todos.

Estorno (cancelamento da cobrança)

O estorno cancela a cobrança original. Em compras com cartão de crédito, o cancelamento é solicitado junto à operadora e o valor é revertido na fatura do comprador.

Pagamentos via Pix não possuem estorno automático. Qualquer devolução de valor em compras por Pix é tratada como reembolso.

Reembolso (devolução do valor)

O reembolso é a devolução do valor ao comprador. Compras realizadas pela internet estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, com prazo de 7 dias a contar da compra.

Como os valores são creditados diretamente na conta do organizador, é dele a responsabilidade de conduzir a tratativa e realizar a devolução ao comprador pelos seus próprios meios.

Em compras por Pix, o reembolso é feito por meio de uma nova transferência ao comprador.

Como o saldo das vendas só é liberado após o prazo de retenção (a partir de 15 ou 30 dias da apuração), se o comprador solicitar a devolução antes dessa liberação, o organizador realiza o reembolso com recursos próprios. O valor é recomposto quando o saldo retido é liberado em sua conta, descontadas as taxas não reembolsáveis indicadas abaixo.

Chargeback (contestação pelo comprador)

O chargeback ocorre quando o comprador contesta a cobrança diretamente com o banco ou operadora do cartão. Esse processo é conduzido pelo meio de pagamento, sem necessidade de concordância do organizador.

Em casos de chargeback, disputa, fraude suspeita ou determinação do meio de pagamento, o organizador reconhece e autoriza:

• O desconto automático do valor em repasses futuros;
• O bloqueio ou retenção temporária de valores para cobertura de riscos e obrigações da operação;
• A compensação de saldos pendentes em recebíveis futuros.

Taxas não reembolsáveis

As taxas incidem sobre a transação aprovada. Em caso de reembolso ou cancelamento de um pedido, o organizador reconhece que não há devolução das seguintes taxas, já cobradas no momento da aprovação:

• A taxa de Pix do meio de pagamento, que não é devolvida em nenhuma hipótese de estorno;
• As taxas de gateway e antifraude, quando aplicáveis;
• A taxa da Plataforma Rifa sobre a venda.

Em pagamentos por cartão, a taxa percentual de processamento (MDR) é devolvida pelo meio de pagamento de forma proporcional ao valor estornado; permanecem não reembolsáveis as demais taxas acima.

Como os valores são creditados diretamente na conta do organizador, o reembolso ao comprador é conduzido e custeado pelo próprio organizador, que assume integralmente o custo das taxas não reembolsáveis.

Fraude, retenção de saldo e limite de responsabilidade

A transferência do saldo ao organizador fica retida por padrão durante o prazo de liberação (a partir de 15 ou 30 dias da apuração, conforme o valor): a Plataforma Rifa não executa a transferência — automática ou manual — e o valor permanece na conta de recebimento do organizador, na Pagar.me, até a resolução. Esse período destina-se à apuração de fraudes, denúncias, contestações ou bloqueios.

Havendo, dentro desse prazo, fraude, denúncia fundamentada, contestação relevante ou ordem judicial/administrativa, a transferência permanece retida e o saldo não é liberado ao organizador. Diante de ordem de bloqueio, a Plataforma Rifa apenas mantém o saldo retido na conta de recebimento, sem movimentá-lo, à disposição da autoridade competente e da Pagar.me. Eventual devolução ou compensação ocorre pelos mecanismos da Pagar.me e das autoridades, não por movimentação direta da plataforma.

No Pix, a devolução observa os mecanismos do Banco Central, inclusive o Mecanismo Especial de Devolução (MED), acionável pelo próprio comprador junto ao seu banco. A devolução voluntária é tentada quando possível, mas pode ser recusada pela instituição de destino, sem garantia de efetivação.

Não havendo denúncias ou pendências no prazo, nosso compromisso é liberar o saldo. Após a liberação, a Plataforma Rifa não se responsabiliza por fraudes ou contestações descobertas posteriormente sobre valores já liberados, cujo ressarcimento é de responsabilidade exclusiva do organizador. Pagamentos por cartão observam ainda a reserva de segurança, sujeitos a chargeback por até 180 dias.

Responsabilidade

A plataforma fornece software e infraestrutura. Não intermedia, custodia ou garante valores. A responsabilidade sobre estornos, reembolsos e a relação com os compradores é exclusiva do organizador da campanha.