O que pode e o que não pode vender

O que pode e o que não pode ser oferecido nas campanhas

A Plataforma Rifa é um ambiente de arrecadação digital estruturado e seguro. Para proteger você, os participantes, os meios de pagamento e garantir conformidade legal, estabelecemos regras claras sobre os tipos de campanhas e itens que podem ser ofertados.

O que é permitido

Você pode utilizar a plataforma para campanhas que:

1. Finalidade legítima de arrecadação
   Arrecadar fundos para causas sociais, beneficentes, comunitárias ou educacionais, desde que a finalidade esteja claramente descrita na campanha.
2. Prêmios físicos de origem lícita
   Itens físicos (novos ou usados em bom estado), de origem lícita, cujo responsável possa comprovar a propriedade ou fornecer informações que demonstrem legitimidade do prêmio.
3. Serviços e experiências
   Serviços ou experiências claramente descritos (ex.: passeios, ingressos, diárias, cursos, eventos), desde que legais e com detalhes suficientes sobre o que será oferecido.
4. Regras claras e completas
   Campanhas com prêmios e objetivos devidamente detalhados, com regras, prazos e condições de entrega do prêmio.

O organizador é responsável pelas informações fornecidas e pela entrega dos prêmios conforme anunciado.

O que não pode ser oferecido

É proibido na Plataforma Rifa:

1. Produtos ilegais ou de procedência duvidosa
   Qualquer item que seja ilegal, contrabandeado ou que viole normas legais, inclusive produtos sem comprovação de origem.
2. Armas, munições ou explosivos
   Armas de fogo, munições, explosivos ou acessórios relacionados.
3. Drogas e substâncias controladas
   Drogas ilícitas ou controladas, suplementos anabolizantes e medicamentos sujeitos a prescrição ou autorização especial sem comprovação.
4. Prêmios monetários ou equivalentes
   Prêmios em dinheiro, créditos monetários diretos, PIX, vales-presente genéricos, créditos pré-pagos ou saldo de carteiras, em moeda corrente ou criptomoedas.
5. Itens falsificados ou piratas
   Produtos que violem propriedade intelectual, marcas ou direitos autorais (ex.: réplicas sem autorização).
6. Serviços ou práticas ilegais
   Serviços que incentivem ou consistam em práticas proibidas por lei.
7. Rifas de bens de terceiros sem autorização
   Qualquer campanha em que o organizador não tenha permissão expressa do proprietário do bem.
8. Animais vivos
   Oferta de animais, independentemente da espécie.
9. Serviços de saúde ou estéticos sem licença
   Procedimentos ou serviços que exijam habilitação ou licença específica sem a devida comprovação.
10. Campanhas sem clareza
    Campanhas sem objetivo, prazo ou descrição do prêmio serão recusadas.
11. Vendas offline ou fora da plataforma
    Qualquer venda de números realizada fora da Plataforma Rifa não é permitida.

Como avaliamos conteúdo

A Plataforma Rifa pode utilizar análises automáticas e revisões manuais, considerando também o histórico da conta e notificações de terceiros. O organizador pode ser contatado para esclarecimentos ou envio de documentação (nota fiscal, declaração de propriedade, licenças) antes de aprovar, suspender ou remover campanhas.

Campanhas com conteúdo de alto risco ou que violem estes critérios podem ser rejeitadas ou suspensas a qualquer momento.

Responsabilidade do organizador

• Fornecer dados e informações completas e verdadeiras.
• Comprovar a legitimidade e a titularidade dos itens ou serviços ofertados.
• Entregar os prêmios conforme anunciado.
• Cumprir as leis vigentes aplicáveis à campanha e ao prêmio.
• Responder civil e criminalmente pelas ofertas e entregas.

O não cumprimento destes critérios pode resultar em rejeição da campanha, suspensão temporária ou permanente da conta e comunicação às autoridades competentes.