Política de Privacidade

1. Objetivo desta política

Nosso objetivo é garantir transparência, conformidade legal e proteção de todos os envolvidos. Esta política descreve o tratamento de dados de quem cria lojas e campanhas, de quem compra números e de parceiros operacionais.

2. Quem controla e trata os dados

A Plataforma Rifa atua como operadora e provedora de tecnologia. Em campanhas publicadas, o organizador da loja é o responsável pelas informações e pelo cumprimento das regras legais aplicáveis à sua campanha.

3. Quais dados coletamos

• Dados do responsável pela loja: nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ para identificação, prevenção a fraudes e cumprimento legal.
• Dados da organização e da campanha: nome da organização, objetivo, descrição, regras, prazos e prêmios.
• Dados de compradores: nome, e-mail, telefone, documento quando exigido e informações da compra.
• Dados de pagamento: status, comprovantes e dados necessários para conciliação.
• Dados de uso e segurança: registros de acesso, logs e eventos para prevenção de abuso.

Por que pedimos CPF/CNPJ e informações detalhadas?

Para proteger você, os compradores e toda a comunidade de rifas online, solicitamos dados de identificação e uma descrição clara do uso da loja.

Exigir CPF ou CNPJ, nome completo e informações sobre o que será oferecido e o objetivo da arrecadação não é burocracia — é uma medida de segurança essencial.

Coletamos CPF/CNPJ com base nos princípios de necessidade e legitimidade da LGPD para viabilizar contas com responsáveis identificáveis, prevenir uso abusivo da plataforma e permitir ações rápidas em casos de denúncia ou uso irregular.

Por que isso é importante?

• Identifica responsáveis reais por cada loja e campanha.
• Reduz a chance de uso indevido da plataforma.
• Permite agir rapidamente se algo irregular for detectado.
• Ajuda a cumprir a legislação e manter o sistema em funcionamento.

Sem um responsável devidamente identificado, fica muito mais difícil atuar com segurança — e sua conta poderia sofrer bloqueios junto ao nosso gateway de pagamentos em caso de denúncia de atividade suspeita.

Por isso, pedimos que as informações fornecidas sejam completas e verdadeiras. Todos os dados são tratados com respeito à sua privacidade e conforme esta Política de Privacidade (LGPD).

4. Finalidades do tratamento

• Viabilizar a criação da loja, publicação de campanhas e gestão operacional.
• Processar pagamentos, conciliar transações e entregar comprovantes.
• Garantir transparência, segurança, prevenção a fraudes e conformidade legal.
• Atender solicitações de suporte e comunicação com usuários.

5. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do titular.

6. Compartilhamento com gateways e parceiros

Para operar a plataforma, podemos compartilhar dados com gateways de pagamento, serviços de hospedagem, ferramentas de atendimento e autoridades competentes. O compartilhamento é limitado ao necessário para processar pagamentos, cumprir a lei e manter segurança.

Em casos de suspeita de uso ilegal ou denúncia formal de terceiros (ex.: autoridade policial, Ministério Público, ANPD ou solicitantes legais), podemos compartilhar dados de responsáveis e de campanhas conforme exigido por lei.

7. Segurança e prevenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida e fraudes. Também realizamos validações de cadastro e campanhas para reduzir riscos.

8. Direitos dos titulares

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento dos seus dados, conforme a LGPD. Também pode revogar consentimentos quando aplicável.

Para exercer seus direitos de acesso, correção/retificação, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento, envie uma solicitação pelo e-mail indicado na plataforma ou utilize o formulário disponível na conta. Responderemos dentro dos prazos legais.

9. Retenção

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais e auditorias de segurança.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo canal oficial informado na plataforma.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica para acompanhar mudanças.